Environmental_and_Social_Commitment_Plan_ESCP
Stakeholder_Engagement_Plan_SEP
NOTA INTRODUTÓRIA
A geração de electricidade em São Tomé e Príncipe (STP) é predominantemente termoeléctrica, representando actualmente 95,4% da geração total de electricidade, reflectindo a importância dos combustíveis fósseis na matriz energética. O gasóleo importado pelo país para geração de energia tem suscitado grande preocupação do Governo pelos custos inerentes, dependência energética externa e consequências económicas e ambientais associadas.
O Banco Mundial está a preparar o Projecto de Acesso à Enegia Limpa e Sustentável (AELS), em São Tomé e Príncipe para apoiar o objectivo do governo de STP (GovSTP) de alcançar o acesso universal à electricidade até 2030 através do aumento da geração distribuída de energias renováveis, incluindo armazenamento, expansão e reforço da rede, incluindo o plano de aceleração de energia verde do governo como base para uma expansão robusta do acesso à eletricidade limpa, fiável e sustentável, no valor de 60.7 milhões de dólares americanos.
O Projecto AELS visa aumentar o acesso à electricidade fiável e facilitar a integração da produção de energia solar em São Tomé e Príncipe. Isto será veiculado por intervenções em toda a cadeia de valor do sector eléctrico, nomeadamente: (i) alargamento da rede eléctrica para ligar as residências actualmente sem acesso à electricidade no sentido de alcançar o acesso universal; (ii) investimentos e instrumentos de mitigação de risco para para catalisar o desenvolvimento da capacidade solar fotovoltáica como meio de reduzir o custo da electricidade, aumentando a percentagem de energia renovável para até 15 MWp, sendo 10MWp financiada pelo sector privado e uma central solar fotovoltaica inicial de 5 MWp pública; (iii) investimentos em equipamento e assistência técnica para melhorar a performace operacional e assegurar o fluxo de caixa no sector; (iv) reforço da capacidade das agências governamentais em STP.
O projeto proposto faz parte da primeira fase do projecto Regional de Aceleração da Transformação do acesso à Energia Limpa e Sustentável na África Oriental e Austral, Abordagem Multi Programatica (MPA-P180547).
No contexto actual de STP o recurso às energias renováveis e sistemas fotovoltáicos relaciona-se também com o facto de estes serem de custo relativamente baixo e de mais rápida materialização quando comparados com outros sistemas, por ex. hidroeléctricos, em relação aos quais o país também possui significativo potencial. Isto reveste-se de particular importância dado que STP encontra-se em situação crítica e praticamente de emergência quanto à produção e acesso à electricidade, que se vem arrastando e agravando há já alguns anos.
E isso tem tido efeitos nefastos sobre a economia, a sociedade e interferido negativamente com o desenvolvimento e estabilidade do país, incluindo nos seus esforços para eliminar as formas mais crassas de pobreza e vulnerabilidade das suas populações, comunidades, famílias e pessoas individuais.
O PEPI (Plano de Envolvimento de Partes Interessadas) e o PCAS (Plano de Compromisso Ambiental e Social) dois instrumentos elaborados ao abrigo das Normas Ambientais e Sociais (NAS) do Banco Mundial, nomeadamente a NAS1: sobre Avaliação e Gestão de Riscos e Impactos Socioambientais e NAS10: sobre o Envolvimento das partes interessadas e divulgação de informações, são agora divulgados, cumprindo assim com o dever de informar, envolver e comprometer com as partes interessadas e afetadas pelo projeto.
Convidamos desta forma, o público em geral, em tomar conhecimento e lerem estes dois instrumentos de extrema importância para o projeto AELS.